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Região Autónoma de Portugal

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Uma Região Autónoma é dotada de estatutos político - administrativos e de órgãos do Governo próprios. São órgãos do Governo próprios de cada região a Assembleia Regional e o Governo Regional. A Assembleia Regional é eleita por sufrágio universal directo e secreto, pelo método da representação proporcional.

 
As Regiões autonomas portuguesas são constituídas pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

A soberania da República é representada, nas regiões autónomas, por um Ministro da República, cuja nomeação e exoneração compete ao Presidente da República sob proposta do Governo. O Presidente do Governo Regional é nomeado pelo Ministro da República, de acordo com os resultados eleitorais para a Assembleia Regional. O cargo de Presidente de Governo Regional da Madeira é hoje assumido pelo social democrata Alberto João Jardim enquanto nos Açores o cargo compete ao socialista Carlos César.

Lista das Regiões Autónomas Portuguesas:

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